Acessibilidade

Nas últimas décadas as discussões em torno da inclusão social da pessoa com deficiência no contexto internacional, resultaram em avanços inquestionáveis no âmbito das políticas públicas e normativas legais, sobretudo no que diz respeito à educação e, mais especificamente, ao acesso e permanência deste público no ensino superior.

Como resultado de lutas de movimentos políticos no cenário internacional e nacional, como no caso do Brasil, um conjunto de direitos foram sendo assegurados, incluindo o direito a educação, que oportunizou a essa população o ingresso nas universidades.

Na legislação brasileira que define diretrizes da política de educação inclusiva, evidencia-se que as ações de materialização são mais estruturadas na Educação Básica, pois a despeito de haver uma seguridade do direito da pessoa com deficiência à Educação Superior o apoio financeiro e o desenvolvimento de iniciativas institucionais, ainda se mostram restritas, para institucionalização e desenvolvimento da política de acessibilidade e inclusão acadêmica nas IES.

Com a criação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI, em 2012, e o apoio da Secretaria de Educação Superior – SESu, houve uma reconfiguração da política de acessibilidade, de modo a:
[...] fomentar a criação e a consolidação de núcleos de acessibilidade nas universidades federais, as quais respondem pela organização de ações institucionais que garantam a inclusão de pessoas com deficiência à vida acadêmica, eliminando barreiras pedagógicas, arquitetônicas e na comunicação e informação, promovendo o cumprimento dos requisitos legais de acessibilidade.

Nessa perspectiva o Ensino Superior, precisa reorganizar suas ações institucionais no sentido de garantir o processo de uma vida acadêmica inclusiva aos alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação que atualmente, compõem o público-alvo da Educação Especial.

Assim, considerando que nas regiões brasileiras as IES, apresentam experiências e níveis de desenvolvimento de políticas de acessibilidade e inclusão bem diferenciadas, apesar de haver diversas medidas de apoio para estes estudantes, visando assegurar a participação, a acessibilidade e uma educação de qualidade em condições de igualdade de oportunidades, uma grande parte das experiências, encontram-se ainda embrionárias em muitas universidades, em função da complexidade que assume esse processo e das peculiaridades socioculturais, políticas e econômicas. Tal realidade, traduz-se em diferentes estágios de implementação e evolução de políticas de inclusão educacional que merecem visibilidade, discussão, análises e proposições na busca de novas alternativas que possam atender aos desafios da inclusão no ensino superior.

Diante desse cenário, o evento aqui proposto, configura-se como uma oportunidade a pesquisadores, pós-graduandos, graduandos, docentes e comunidade em geral de conhecer e debater questões que ainda podem ser consideradas recentes no âmbito das politicas, legais, conceituais e de ordem prática que envolve além do publico alvo da educação especial outras condições que resultam em necessidades educacionais específicas. A realização desse evento constitui-se de importância impar, por ser o primeiro de abrangência nacional aberto à participação da sociedade brasileira com a temática da educação inclusiva no ensino superior, além de constituir-se um foco emergente e de interesse de pesquisadores de várias áreas de conhecimento.

Nesse contexto a programação do II Congresso Nacional de Inclusão na Educação Superior e Educação Profissional Tecnológica, do I Fórum Nacional de Coordenadores de Núcleos de Acessibilidade das IES e do I Encontro de Pesquisadores de Educação Especial da Região Nordeste, foi desenvolvida articulando as IES e os órgãos responsáveis pela condução das políticas de educação superior no Brasil sob a perspectiva de uma discussão que englobe a participação e colaboração de todos os envolvidos em prol de assegurar um ensino superior público de qualidade a luz dos princípios da inclusão e acessibilidade.
O objetivo geral é propiciar um espaço de debate amplo focado na análise do cenário nacional e nas tendências da política de educação especial na perspectiva inclusiva na educação superior, particularmente, acerca dos caminhos a serem seguidos para o fortalecimento e consolidação dos núcleos de acessibilidade no âmbito das IFES.

O Congresso oportunizará, além dos debates com a sociedade, uma possibilidade de novos direcionamentos e de uma agenda de ações por parte dos vários segmentos das IFES e, em especial, pelos núcleos de acessibilidade como resultada das reflexões decorrentes do Fórum Nacional de Coordenadores dos Núcleos de Acessibilidade cujos encaminhamentos serão apontados e apreciados na Plenária final.

Por fim, o evento possibilitará ampliar as parcerias e redes de estudos e pesquisas conjuntas em termos locais e nacionais, sobretudo, com o apoio da Associação Brasileira de Pesquisadores de Educação Especial. A ABPEE participará ativamente do evento, ao promover concomitantemente o I Encontro de Pesquisadores de Educação Especial da Região Nordeste, ampliando, assim, a sua inserção científica e política no debate sobre inclusão no ensino superior.

Datas importantes

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